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Violação do acordo de cessar-fogo por parte do Reino de Marrocos

No dia 18 de Agosto, concentraram-se na zona de separação de Guergarat, a Sul da República Árabe Saarauí Democrática, centenas de militares e civis marroquinos, acto que a Frente Polisário, legítima representante do povo saarauí, considera ser uma clara violação do acordo de cessar-fogo estabelecido em 1991.

A Frente Polisário exige a retirada dos militares e civis marroquinos da zona de separação, assim como a tomada das medidas necessárias por parte das Nações Unidas para terminar esta violação do acordo de cessar-fogo.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação considera perigosa e provocatória esta acção por parte do Reino de Marrocos.

O CPPC reafirma a sua consideração que a resolução justa do conflito passa necessariamente pelo fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental e pelo respeito do direito à auto-determinação do povo saarauí.

O CPPC exorta o Governo português à adoptar uma posição de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental no respeito dos inalienáveis direitos do povo saarauí.

Direcção Nacional do CPPC

Saara Ocidental: Negação de asilo político a jovem saaraui

 

O jovem saaraui, Hassanna Aalia foi detido por dois agentes à paisana, recebendo uma ordem de expulsão de Espanha enquanto aguardava resposta a um recurso de pedido de asilo político ao Supremo Tribunal.

Na passada Terça-feira, 13 de Outubro, dois policias à paisana detiveram Hassana Aalia enquanto ele viajava de comboio e libertaram-no horas mais tarde com uma ordem de expulsão, «Polícias à paisana pediram-me os papéis e disseram-me que tinha que sair na próxima paragem», depois « levaram-me para a esquadra» apesar de lhes «ter apresentado os documentos do recurso junto da Audiência Nacional [máxima instância judiciária no Estado espanhol]», referiu.

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Defesa dos direitos humanos no Saara Ocidental e liberdade para os presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas

 

O Conselho Português para a Paz e Cooperação ( CPPC) denuncia o agravamento da situação nos territórios ocupados do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos, a manutenção em prisões marroquinas de mais de 50 activistas saarauís, vítimas de perseguição e julgamentos ilegais e na sua maioria extraterritoriais, o atropelo a direitos humanos fundamentais de que é exemplo a recusa da entrega do corpo do filho de Tekbar Haddi assassinado nos territórios ocupados e a perseguição a que a família está a ser sujeita.

O CPPC manifesta a solidariedade a Tekbar Haddi e a todo o povo saarauí que sofre as arbitrariedades da ocupação do Saara Ocidental, exige a libertação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas e apela à solidariedade do povo português com esta causa, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Direito Internacional, exigindo o respeito pelo direito à autodeterminação do povo saarauí.

Entretanto, no seguimento de um pedido de reunião que o CPPC fez à Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa da Assembleia da República sobre a situação dos presos políticos saarauís, informa-se que esta reunião se realizará na próxima terça-feira, dia 9 de Junho, no Palácio de S.Bento, em Lisboa.

Nova tragédia no Mediterrâneo

Perante a notícia de mais um grave acidente com refugiados no Mediterrâneo, ao largo da Líbia, onde estão já confirmadas dezenas de vítimas mortais e centenas de desaparecidos, o Conselho Português Para a Paz e Cooperação (CPPC) lamenta mais esta perda de vidas humanas e recorda que o drama dos refugiados e imigrantes, dos quais milhares de homens, mulheres e crianças morrem ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo, resulta da guerra e ingerência impostas pelas grandes potências Ocidentais, que integram a NATO e a União Europeia, contra Estados soberanos e povos do Norte de África e do Médio Oriente – de que são exemplo as guerras de agressão e destruição do Iraque, da Líbia e da Síria - mas igualmente com a crescente desestabilização de vários países africanos, com o objectivo de dominar a exploração dos seus recursos, nomeadamente energéticos, como o petróleo.

São os responsáveis pela destruição de Estados soberanos que não só não mudam a sua atitude de ingerência e belicista, como decidem responder ao êxodo humano que causaram com acrescidas medidas de cariz desumano, de carácter securitário, militarista e belicista que apenas agravam a situação daqueles que fogem à guerra e à fome.

O CPPC reafirma que apenas promovendo o fim da ingerência e da guerra, assegurando a desmilitarização das relações internacionais, o respeito da soberania dos Estados, a paz e o progresso se poderá dar resposta às imensas e urgentes necessidades de milhões de seres humanos.

Direcção Nacional do CPPC

SAARA OCIDENTAL: A LUTA DE UM POVO PELO SEU DIREITO À AUTO-DETERMINAÇÂO

 

A 27 de Fevereiro de 1976 a Frente Polisário, movimento de libertação da antiga colónia espanhola do Saara Ocidental e legítima representante do povo sarauí, proclama a constituição da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), assumindo a responsabilidade de recuperar a integridade territorial e a soberania da sua pátria ocupada militarmente, no ano anterior, pelo Reino de Marrocos.

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