Com 58 votos a favor e 50 contra, o parlamento israelita aprovou no passado dia 17 de novembro um projeto de lei com o fito de “regularizar” retroativamente os colonatos israelitas ilegalmente construídos na margem ocidental do rio Jordão, em território palestino ocupado. O projeto terá ainda de passar por mais votações antes de se tornar lei.
Com esta iniciativa o parlamento israelita procura fabricar uma pretensa legalidade para cobrir a contumaz usurpação de territórios palestinos por parte de colonos israelitas, processo que tem contado com a tolerância, quando não apoio oficial e instigação, do próprio estado israelita.
Tal ocupação é ilegal à luz do direito internacional; e até mesmo da lei israelita – embora, neste caso, em termos meramente formais como tem sido notório.
Para as Nações Unidas os colonatos são ilegais pois têm sido implantados em territórios palestinos que Israel ocupou durante a guerra de 1967 e, de acordo com a Convenção de Genebra, a construção em territórios ocupados militarmente é proibida.
Porquê então mais esta flagrante ilegalidade e desrespeito pelo direito internacional, por parte do estado de Israel?
Antes de mais é necessário ter presente que a história do estado de Israel, orientado pelo sionismo, tem sido marcada por crimes e violações de leis e disposições internacionais, designadamente: expulsão de populações e apropriação dos seus bens; prisões arbitrárias e brutal violentação de palestinianos e libaneses, incluindo crianças; arrasamento de bairros e massacre dos seus habitantes; guetização de comunidades palestinas, submetendo-as a situações de dependência extrema e privação de meios de subsistência; usurpação das melhores terras e recursos naturais da Palestina; segregação.
A violação reiterada do direito e disposições internacionais ocorre porque o estado de Israel tem não só um móbil mas também a oportunidade para o exercitar.
É hoje por demais evidente que as forças sionistas não aceitam a existência de um estado palestiniano viável e independente nas fronteiras pré-guerra de 1967, e que tentarão tudo para estender o estado israelita a toda a Palestina e realizar, assim, o sonhado “Grande Israel”. A existência de reservas de gás natural no off-shore da faixa palestiniana de Gaza – que se estendem também às costas da Síria e do Egito – só contribui para reforçar esse desiderato estratégico.
Ao poder israelita não tem também faltado oportunidade para alimentar esse móbil. Desde logo, pelo indefetível apoio político, económico e militar dos Estados Unidos da América e de potências europeias. Enquanto incumbente regional de uma aliança militar liderada pelos EUA – aliança cujo intuito estratégico supera, aliás, o Médio Oriente –, ao estado de Israel tudo tem sido tolerado, desde a posse de armas nucleares a crimes contra os povos.
A enorme superioridade militar decorrente do apoio recebido tem também contribuído para a quase impunidade com que o estado de Israel atua na região.
A tudo isso acresce ainda a benevolência nada inocente com que a comunicação social dominante interpreta os desmandos israelitas. Só um exemplo: as mortes civis causadas pelo estado de Israel constituem “autodefesa” ou “danos colaterais”; as que os palestinos infligem são “atos de terrorismo”.
Na sua luta, o povo da palestina precisa da solidariedade do mundo para combater o branqueamento dos crimes israelitas e impedir que o projeto sionista se torne realidade. Mas o mundo precisa igualmente do povo palestino e da sua resiliência, para demonstrar a si próprio que a barbárie jamais vencerá e que a cooperação e a paz entre os povos acabarão por prevalecer.
Direcção Nacional do CPPC
