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palestina urge romper com o muro de silencio 1 20190829 1996654202

É com preocupação que o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) acompanha o caminho que a União Europeia (UE) tem vindo a trilhar no sentido de criar condições para criminalizar a solidariedade com a causa palestina, ao mesmo tempo que faz vista grossa sobre as ilegalidades e crimes do regime de Israel contra o povo palestino.

São exemplos disso a assimilação, da denúncia e condenação da política de Israel, a antissemitismo (Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE, e decisões ulteriores de vários estados membros); a legislação contra o movimento internacional «Boicote, Desinvestimento, Sanções» (Alemanha e França); a interdição de participar em quaisquer atividades ou eventos políticos, decretada contra o escritor e ativista palestino Kahled Barakat (Alemanha); a ameaça de proibição de residência contra Charlotte Kates, coordenadora da Rede Internacional de Solidariedade com os Presos Palestinos (Alemanha); a acusação, contra Ángeles Maestro Martín e outras duas mulheres, de colaboração com organização terrorista por terem recolhido fundos para a reconstrução do que as forças israelitas haviam destruído na Faixa de Gaza em 2014 (Espanha).

 

Entretanto, quando a União Europeia e outras instituições internacionais não podem deixar de tomar posições sobre os desmandos de Israel torna-se patente a inocuidade das mesmas.

Uma pesada cortina de silêncio desce, portanto, sobre o sofrimento e os direitos espezinhados do povo palestino, acusando-se de antissemitismo ou pior quem – incluindo Judeus e organizações de direitos humanos israelitas – ouse opor-se à criminosa política de Israel; ao passo que a cooperação económica e os acordos de diversa índole com o estado israelita prosseguem sem percalços de maior.
Enquanto isso:

No início deste mês de agosto, no complexo de Al-Aqsa em Jerusalém Oriental, na região da Cisjordânia ocupada atribuída aos Palestinos pelos Acordos de Oslo, a polícia israelita dispara balas de borracha, gás lacrimogéneo e granadas atordoantes contra milhares de palestinos durante uma das principais festividades religiosas muçulmanas, ferindo sessenta e um, principalmente idosos.

Nos últimos dias, o governo militar que administra a Cisjordânia ocupada anuncia planos para avançar com mais de duas mil unidades habitacionais em colonatos israelitas nessa região encontrando-se as mesmas em várias fases do processo de aprovação.

Em julho, na localidade de Sur Baher, igualmente em Jerusalém Oriental, o exército israelita arrasa com explosivos e buldózeres mais de uma dezena de prédios de apartamentos deixando centenas de palestinos sem teto. A Organização das Nações Unidades (ONU) manifesta «tristeza» pelo sucedido.

Na mesma região, o exército aterroriza há semanas a população de Issawiya com postos de controlo, prisões arbitrárias durante a noite – a que não escapam crianças e adolescentes –, disparos com balas reais e de borracha em zonas residenciais, multas e outros atos discricionários.
Igualmente em julho, atiradores furtivos israelitas matam a tiro um manifestante e ferem com gravidade cinquenta e seis. Em dezasseis meses, as forças militares israelitas mataram centenas e feriram milhares de participantes nas manifestações semanais que têm lugar na Faixa de Gaza no âmbito da Grande Marcha de Retorno.

Os presos políticos palestinos em cadeias israelitas são, em janeiro de 2019, mais de cinco mil, dos quais cerca de quinhentos a cumprir sentenças de mais de vinte anos e um número superior condenado a prisão perpétua. Os menores não são poupados: desde 2000, pelo menos oito mil menores palestinos foram detidos, interrogados e acusados pela justiça militar israelita. Desde 1967, foram sujeitos ao sistema penal israelita mais de oitocentos mil palestinos; um milhão desde 1948.

Plataformas eletrónicas de alojamento local como a Airbnb, Booking, Expedia e TripAdvisor alimentam, segundo a Amnistia Internacional, a violação de direitos humanos ao publicitarem centenas de alojamentos e atividades em colonatos israelitas situados em território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental (janeiro de 2019).

O parlamento israelita aprova, em março de 2018, a lei que permite ao governo revogar o direito de residência em Jerusalém a cidadãos palestinos. Em julho, aprova a lei-básica do Estado de Israel que consagra princípios de um estado racista e segregacionista reconhecendo o direito de cidadania apenas a pessoas de origem judia e institucionalizando as discriminações contra cidadãos de origem árabe.

O Estado de Israel mantém desde há doze anos um bloqueio total à Faixa de Gaza, condenando os seus dois milhões de habitantes a privações de toda a ordem.
Em 2014, centenas de ataques das forças militares israelitas por mar, terra e ar matam mais de dois mil palestinos na Faixa de Gaza, a maioria dos quais civis. A escola Abu Hussein, da ONU, foi um dos alvos atingidos apesar dos reiterados avisos sobre a natureza civil da mesma. Morrem vinte e uma crianças enquanto dormem.

Em 2013, o Comité da ONU sobre os Direitos da Criança acusa as forças israelitas de maltratarem e torturarem crianças. Em Israel, crianças que atirem pedras a soldados podem ser punidas com prisão até vinte anos.
De 2008 a 2009, na operação «Chumbo Fundido», Israel mata mais de mil palestinos na Faixa de Gaza, fere mais de cinco mil e apropria-se de novas terras na Cisjordânia e Gaza.

A enunciação das ilegalidades, agressões e crimes praticados pelo regime de Israel nestes setenta e um anos poderia continuar, até ao ato primordial da destruição de mais de quinhentas aldeias e expulsão de mais de setecentos e cinquenta mil palestinos das suas terras, em 1948.

Não obstante, tal política tem o apoio indefectível dos Estados Unidos da América (EUA). Sobretudo tácito durante os sucessivos governos norte-americanos, esse apoio tornou-se abertamente explícito com a atual administração. Expandindo as usuais relações militares e comerciais, em 2018 os EUA reconhecem Jerusalém como capital do Estado de Israel e transferem para aí a sua embaixada desferindo, assim, um rude golpe nos requisitos para uma paz justa de acordo com as resoluções da ONU adotadas pela vasta maioria de países do mundo.

Por sua vez, embora criticando em palavras algumas das posições norte-americanas, a UE aprofunda o seu papel de parceiro comercial de primeiríssima ordem de Israel – em setores como maquinaria, equipamento de transporte, químicos e outros produtos industriais; além de serviços e tecnologia, incluindo militar.

Sabendo-se impune, Israel mantém um arrogante e crescente desprezo pelas leis, acordos e normas internacionais, quer sejam os Acordos de Oslo, as resoluções da ONU ou os direitos humanos mais básicos.

O CPPC considera necessário e urgente romper com o muro de silêncio e hipocrisia em torno da questão palestina e convida todos os homens e mulheres defensores da paz e dos direitos humanos a conjugarem esforços pela solidariedade com o povo da Palestina na sua luta pela criação de um Estado, nas fronteiras anteriores a 4 de junho de 1967 e capital em Jerusalém Oriental; e pelo direito de regresso dos refugiados palestinos.

19 de agosto de 2019
A Direção Nacional