A 24 de abril de 1976, faz hoje 50 anos, um grupo de ativistas da paz procedeu em liberdade ao registo legal do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), formalizando assim o que era há muito uma realidade viva na sociedade portuguesa, que enfrentou a brutal repressão durante o período da ditadura fascista e interveio ativamente na Revolução de Abril: a existência de um amplo movimento reunindo pessoas de diferentes origens sociais, formações profissionais e correntes de pensamento centrado na defesa da paz, do desarmamento, do desanuviamento, da solidariedade aos povos que lutam contra o colonialismo, a agressão, a guerra, a opressão.
O 24 de abril de 1976 não foi, assim, o início desta caminhada em prol da paz e da cooperação, que hoje prossegue com importância reforçada.
Trata-se de um movimento que tem expressão desde as ações em prol da paz desenvolvidas na década de 40 em Portugal, que se associou ao amplo movimento da paz surgido em todo o mundo após a vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, de rejeição da criação de novos bloco-político militares e da ameaça de novos bombardeamentos nucleares – como os que os EUA efetuou sobre Hiroxima e Nagasáqui, em 1945 – e às múltiplas iniciativas que este movimento desenvolveu no plano mundial no final da década de 1940 e início da década de 1950, em que se insere a criação do Conselho Mundial da Paz.
Em 1950 é criada em Portugal a Comissão Nacional para a Defesa da Paz e, posteriormente e sucessivamente, outras estruturas foram travando este combate – com uma importante participação da juventude –, apesar das perseguições e proibições decretadas pela ditadura fascista.
Muitos dos seus ativistas foram presos, torturados ou forçados ao exílio, mas não deixaram de lutar contra as guerras levadas a cabo pelos EUA um pouco por todo o mundo, a corrida aos armamentos, o carácter agressivo da NATO e o apoio deste bloco político-militar à ditadura fascista portuguesa – que foi seu membro fundador em 1949 –, as guerras coloniais impostas pelo regime fascista ao povo português e aos povos africanos que se batiam pela sua libertação do colonialismo. Como ergueram sempre bem alto a sua voz no apoio à luta dos povos da Coreia e do Vietname, de Cuba e do Chile, da África do Sul e da Palestina, de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Com a Revolução de Abril, o CPPC surgiu livremente à luz do dia, afirmando as suas causas de sempre e denunciando as novas ameaças que então surgiam.
A Constituição da República Portuguesa, aprovada e promulgada a 2 de abril de 1976, dias antes da formalização do CPPC, integrou no seu artigo 7.º princípios de sempre do movimento da paz, como a solução pacífica dos conflitos, o respeito pela soberania dos Estados e os direitos dos povos, incluindo o reconhecimento do direito à autodeterminação e à resistência face à opressão, o desarmamento ou a dissolução dos blocos político-militares.
Estes princípios, inscritos na Lei Fundamental do País, norteiam a ação do CPPC, que ao longo das décadas nunca parou de denunciar as guerras, as suas causas e os seus responsáveis; apoiar os povos que se batem pelos seus legítimos direitos à autodeterminação e ao desenvolvimento; combater o militarismo e a corrida aos armamentos; exigir dos sucessivos governos portugueses um posicionamento coerente com os princípios constitucionais, da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia, rompendo com a submissão e sujeição aos EUA, à NATO e às potências da União Europeia.
A tensa situação internacional que hoje enfrentamos é perigosa e imprevisível, marcada pela ação dos Estados Unidos da América e dos seus aliados, que agravam as ameaças, as ingerências e as agressões contra países e povos – da Palestina à Venezuela, de Cuba ao Irão, do Líbano ao Sara Ocidental – e incrementam a retórica militarista e a corrida aos armamentos.
A situação dramática com que estão confrontadas milhões de pessoas vítimas da guerra, o risco de um conflito de grandes e trágicas proporções, nomeadamente com o prolongamento do conflito que se trava na Ucrânia, comprovam a urgência de pôr fim à confrontação e à escalada armamentista e de abrir caminhos para o diálogo, para a solução política dos conflitos internacionais, para a Paz.
Isto exige do CPPC, das demais expressões do movimento da paz, de todos quantos aspiram a um país mais justo e soberano,, dos activistas da paz, uma ação corajosa, determinada e capaz de unir todos quantos estão preocupados com o rumo do mundo, defendem que Portugal contribua de forma soberana para a paz e aspiram a um mundo mais justo, democrático, solidário e pacífico.
É esse o compromisso do CPPC desde o primeiro dia da sua existência e é ele que continuará a nortear a sua acção, pois «pela paz, todos não somos demais!»
A Direção Nacional do CPPC
24/04/2026
