Com 189 votos a favor, nenhuma abstenção, e os votos contra dos Estados Unidos da América (EUA) e de Israel, a Assembleia Geral da ONU aprovou no passado dia 1 de novembro uma nova Resolução contra o bloqueio norte-americano a Cuba.
Procurando alterar o teor da Resolução em debate e contaminar uma discussão que antevia desfavorável, a representação norte-americana, além de assediar as delegações de outros países para levá-las a alterar o seu sentido de voto, apresentou oito emendas ao texto proposto. Tais tentativas saíram porém frustradas pois todas as emendas foram esmagadoramente rejeitadas, tendo votado a favor das mesmas apenas EUA, Israel e Ucrânia.
Esta foi a 27.ª Resolução da ONU contra o bloqueio norte-americano. Desde 1992, as Nações Unidas têm vindo a aprovar, ano após ano, com maiorias crescentes, a necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba, com base no princípio da igualdade, soberania e não ingerência nas relações entre estados, bem como o da liberdade de comércio e navegação internacionais. Na verdade, as medidas tomadas por sucessivos governos norte-americanos – visando isolar e asfixiar Cuba, e desconstruir a sua economia e sociedade com o objetivo de provocar uma mudança de regime – não são passíveis de aprovação pela ONU pois configuram um ato de agressão entre estados que não estão em guerra, o que é ilegal há mais de um século à luz do Direito Internacional.
Tal ato de agressão começou a desenhar-se logo no mês seguinte à vitória dos revolucionários cubanos, formalizou-se três anos depois e aprofundou-se desde então.
Se em 1959 consistia “apenas” na apropriação, por bancos norte-americanos, do dinheiro desviado por próceres da ditadura de Fulgêncio Baptista; na denegação de crédito para apoio à moeda cubana; e em pressões económicas contra a aplicação da Lei da Reforma Agrária, nos anos seguintes alarga-se a: corte de relações diplomáticas; congelamento dos ativos cubanos nos EUA; proibição do dólar nas transações com Cuba; bloqueio comercial e política geral de recusa de exportação e reexportação de bens para Cuba, incluindo alimentos e medicamentos; proibição às subsidiárias norte-americanas em países terceiros entrarem em transações com Cuba ou cidadãos cubanos; recusa de vistos de entrada nos EUA a executivos de empresas que invistam em Cuba; recusa do registo de marcas cubanas nos EUA, e negação do direito das empresas cubanas às mesmas, etc.
Essa agressão tem afetado gravemente o estado e povo cubanos, designadamente, através dos sobrecustos que oneram as operações económicas, comerciais, financeiras, técnico-científicas e culturais com o exterior; dos prejuízos que causa nas áreas da Saúde, Educação e Desporto, domínios em que Cuba é um dos países mais desenvolvidos do mundo mas em que se vê constrangida; dos danos que provoca na construção, transportes, indústria química, agro-indústria e aprovisionamento agrícola, na indústria alimentar; das multas e proibições que prejudicam ou impedem o estabelecimento de relações mutuamente vantajosas de Cuba com outros países.
Apesar das emendas introduzidas em 2015-2016 – na sequência do acordo entre os presidentes Raúl Castro e Barack Obama, e do restabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países – o quadro legislativo do bloqueio tem-se mantido até hoje, no essencial.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação congratula-se com o voto da Assembleia Geral das Nações Unidas, que demonstra o isolamento da política norte-americana e a sua reprovação por todos os estados do mundo, à exceção de Israel; manifesta a sua solidariedade ao estado e povo cubanos e junta a sua voz à de todos os amantes da paz no mundo para exigir o fim do criminoso bloqueio a Cuba. Cuba vencerá!
Direcção Nacional do CPPC
