Ex.mo Senhor Primeiro Ministro,
Contam-se por muitas centenas as vítimas mortais, são milhares de feridos e dezenas de milhar de desalojados o resultado da criminosa agressão do governo israelita ao povo palestino da Faixa de Gaza, desde o dia 7 de Julho. De dia para dia, cresce a escalada de horror e os governos, a comunidade internacional, surda aos protestos que se levantam um pouco por todo o mundo, indiferente à dor e ao sofrimento de um povo martirizado por décadas de ocupação e repressão, assiste em silêncio ao massacre, um exercício de pura e genocida brutalidade praticado sobre uma população indefesa, por um dos mais poderosos exércitos do mundo.
É tempo de dizer basta. Perante a dimensão da catástrofe, o silêncio é cumplicidade, e a neutralidade um acto de cobardia. Mais do que declarações piedosas, os homens e mulheres que, em Gaza, todos os dias, a todas as horas, a cada minuto que passa, enfrentam com uma insuperável coragem e uma inabalável dignidade a violência dos bombardeamentos israelitas merecem a solidariedade comprometida, consequente e eficaz de todo o mundo. É urgente impor um fim imediato ao massacre do povo palestino, à agressão a Gaza, à ocupação dos territórios palestinos, à impunidade, à atitude insolente de constante desafio pelo Estado de Israel do direito e da legalidade internacionais, à conivência, com a repressão israelita, das grandes potências, dos Estados Unidos da América aos estados da União Europeia.
A Constituição da República Portuguesa estabelece como princípios ordenadores da sua política externa, a independência nacional, o respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos internacionais. A Constituição da República Portuguesa reconhece “o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão”. O Governo Português, todos os órgãos de soberania, têm o dever de cumprir a Constituição da República.
Perante mais esta criminosa ofensiva israelita contra o povo palestino, a brutal ofensiva militar contra a faixa de Gaza, a repressão institucionalizada e generalizada na Margem Ocidental, reclama-se do Governo Português, em obediência aos preceitos constitucionais, e no respeito dos princípios mais elementares do direito internacional, que:
i) condene e denuncie a agressão militar de Israel contra o povo palestino na faixa de Gaza, exigindo a sua cessação imediata e incondicional;
ii) suspenda, de imediato, as relações comerciais e diplomáticas de Portugal com o regime israelita;
iii) reclame o levantamento imediato do brutal e criminoso bloqueio sobre a faixa de Gaza, e a libertação dos presos políticos palestinos das prisões israelitas;
iv) desenvolva uma política consistente e determinada, orientada pela exigência do fim da ocupação israelita dos territórios palestinos e pela defesa do direito inalienável do povo palestino à constituição de um estado livre, soberano e independente, com Jerusalém leste como capital e pelo direito ao regresso dos refugiados palestinos.
As organizações subscritoras:
CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
